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Moeda de 5 Reais + Porta Moedas Estofado Oficial da Casa da Moeda do Brasil - Comemorativa ao 200 anos da Primeira Constituição do Poder Legislativo - 2024



A Constituição de 1824, primeira Carta Magna do Brasil Imperial, teve profundos impactos no cenário político e social do país. Centralizando o poder nas mãos do Imperador, estabeleceu um sistema bicameral, dividindo o Legislativo em Câmara dos Deputados e Senado. Contudo, restringiu o direito de voto a uma minoria privilegiada, fortaleceu o chamado "Poder Moderador" do monarca e centralizou a legislação, limitando a autonomia das províncias. Esse documento foi crucial para consolidar o regime imperial, marcando um período de estabilidade política, mas também de exclusão e concentração de poder.



Ao celebrar esse marco, é essencial reconhecer o impacto duradouro que essa constituição teve na trajetória política e social do país em questão, bem como no panorama global. Ela representou um ponto de virada na história, instituindo a primazia da lei, a separação de poderes e os direitos individuais como pilares centrais do sistema político.



 



DADOS TÉCNICOS



Emissor: Brasil

Banco emissor: Banco Central do Brasil

Período: República Federativa do Brasil (1967–hoje)

Autoridade governante: Governo da República Federativa do Brasil

Valor facial: 5 Reais

Tipo: Moeda não circulante comemorativa

Tema: 200 anos da Primeira Constituição do Brasil – Império do Brasil

Material: Prata 999‰

Peso: 28,0 g

Diâmetro: 40,0 mm

Espessura: 2,60 mm

Formato: Redondo

Técnica: Fresada e colorizada

Orientação: Alinhamento moeda ↑↓

Casa da Moeda: Casa da Moeda do Brasil, Rio de Janeiro

Referências/Catálogos: KM# 737

Tiragem autorizada: 10.000 unidades

Data de emissão: 2024

Estado de Conservação: PROFF



ANVERSO



Apresenta o edifício do Congresso Nacional, em Brasília, símbolo da atual sede do Poder Legislativo brasileiro. Ao fundo, círculos entrelaçados representam as duas câmaras parlamentares — Câmara dos Deputados e Senado Federal — e a continuidade histórica das instituições políticas do país.

Na parte superior e inferior, as inscrições “BRASIL”, “2024” e o valor nominal “5 REAIS” completam a composição.

Legenda: 5 REAIS – BRASIL – 2024



REVERSO



Destaca o livro aberto da Primeira Constituição de 1824, com uma das páginas manuscritas em tom sépia e uma caneta de pena, símbolo da criação das leis e da autoridade soberana. O design é complementado pelas inscrições “Primeira Constituição”, “Poder Legislativo”, “200 ANOS” e “1824–2024”, unindo elementos visuais que remetem à fundação do Estado brasileiro moderno.

Legenda: Primeira Constituição – 200 ANOS – 1824–2024 – Poder Legislativo



OBSERVAÇÃO IMPORTANTE



A emissão foi autorizada pelo Ato do Banco Central nº 41.477 de 4 de outubro de 2024, integrando o programa oficial de moedas comemorativas do Brasil. Cada exemplar é fornecido selado em estojo original, acompanhado de cartão informativo e certificado de autenticidade.



GARANTIA DE AUTENTICIDADE



Todas as peças são garantidas pela Marcon Numismática quanto à sua autenticidade, origem e conformidade com os padrões técnicos de catalogação.