Política de Trocas, Devoluções e Direito de Arrependimento — Marcon Numismática
A Marcon Numismática atua em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), prezando pela transparência, boa-fé e equilíbrio nas relações de consumo. Esta política estabelece as condições aplicáveis às compras realizadas em nosso site.
Conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente poderá desistir da compra realizada no site no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto.
O produto deverá ser devolvido em condições que não evidenciem danos decorrentes de uso inadequado ou excessivo além do necessário para verificação de suas características.
A simples abertura da embalagem ou o manuseio do produto para verificação de suas características não impedem o exercício do direito de arrependimento, desde que não haja danos ou utilização incompatível com a finalidade de avaliação.
A solicitação poderá ser realizada por qualquer canal oficial de atendimento disponibilizado pela empresa, sendo recomendado, para maior agilidade e registro formal, o envio através do e-mail: [email protected], informando o número do pedido e motivo da solicitação.
Nos casos de exercício regular do direito de arrependimento dentro do prazo legal:
A restituição será integral, incluindo valores de frete pagos;
A Marcon Numismática fornecerá as instruções para devolução do produto, podendo disponibilizar logística reversa ou meio equivalente;
A restituição será realizada após o recebimento do produto devolvido ou comprovação de envio pelo cliente;
A restituição não ficará condicionada à conclusão de análise técnica, quando se tratar exclusivamente do exercício do direito de arrependimento.
Para produtos duráveis, o prazo legal para reclamação é de até 90 (noventa) dias corridos a partir do recebimento, conforme artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor, sem prejuízo das hipóteses de vício oculto previstas na legislação.
Constatado possível defeito, a Marcon Numismática providenciará as orientações para envio ou coleta do produto.
O prazo de até 30 (trinta) dias para solução do vício será contado a partir do recebimento físico do produto pela empresa ou assistência autorizada, conforme artigo 18 do CDC.
Os custos de envio relacionados à análise de defeito ou vício serão de responsabilidade da Marcon Numismática, conforme legislação vigente.
Caso o problema não seja solucionado dentro desse prazo, o cliente poderá optar por:
Substituição do produto;
Restituição integral do valor pago;
Abatimento proporcional do preço.
Caso, após análise técnica, não seja constatado vício de fabricação ou divergência, o cliente será formalmente informado, permanecendo assegurados os direitos previstos na legislação vigente.
Caso o cliente identifique divergência entre o produto recebido e o pedido realizado, recomenda-se que a comunicação seja feita o mais breve possível após o recebimento, preferencialmente em até 7 (sete) dias, a fim de facilitar a apuração logística e a verificação interna.
Esse prazo possui finalidade operacional e não exclui os direitos legais previstos no Código de Defesa do Consumidor, especialmente quando a divergência não puder ser identificada imediatamente.
Todos os pedidos enviados pela Marcon Numismática passam por processo de separação, conferência e fechamento de embalagem com registro em vídeo, como procedimento interno de controle de qualidade e segurança logística.
Em caso de reclamação relacionada a divergência de produtos ou inconsistências no pedido, poderá ser solicitado o envio de fotos claras do produto recebido, com a finalidade de análise preliminar e agilização do atendimento. Caso o cliente não disponha de imagens, a empresa poderá orientar sobre outras formas de verificação.
Posteriormente, será realizada conferência interna, incluindo verificação do registro do envio. O registro em vídeo constitui mecanismo de controle interno e poderá ser utilizado como elemento auxiliar na análise das ocorrências, juntamente com demais evidências disponíveis.
Para análise adequada, recomenda-se que o cliente informe:
Número do pedido;
Descrição detalhada do ocorrido;
Fotos do produto, quando possível;
Informações complementares que auxiliem na verificação.
A solicitação poderá ser encaminhada preferencialmente para:
Não serão aceitas devoluções quando constatado:
Danos decorrentes de uso inadequado;
Alterações no produto realizadas pelo cliente;
Quando não for possível realizar análise técnica mínima do ocorrido, mesmo após solicitação de informações complementares ao cliente.
Situações fora dos prazos legais poderão ser analisadas individualmente, especialmente nos casos de vício oculto ou circunstâncias excepcionais previstas na legislação.
Cada solicitação será avaliada individualmente, respeitando-se os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor e os princípios da boa-fé.
Produtos numismáticos e itens de coleção podem apresentar variações naturais de tonalidade, conservação, desgaste ou características próprias de fabricação e circulação, não sendo consideradas defeito.
Sempre que aplicável, será informado na descrição do produto se a imagem corresponde ao exemplar exato à venda ou se possui caráter meramente representativo, podendo haver variações naturais entre exemplares da mesma classificação ou categoria.
Classificações de conservação seguem critérios técnicos reconhecidos no meio numismático e podem envolver interpretação especializada.
Oscilações de valor de mercado após a compra não caracterizam vício do produto e não constituem motivo para devolução fora das hipóteses legais de arrependimento ou defeito.
Quando aplicável, a restituição será realizada conforme o meio de pagamento utilizado na compra.
Nos casos previstos em lei, a restituição será realizada de forma integral após a confirmação do direito do cliente, respeitando prazos operacionais das instituições financeiras e intermediadores de pagamento.
A Marcon Numismática e seus clientes comprometem-se a agir com boa-fé, transparência e cooperação mútua para solução de eventuais situações relacionadas aos pedidos.
A Marcon Numismática poderá atualizar esta política sempre que necessário, respeitados os direitos adquiridos, as compras já realizadas sob a versão vigente à época e as disposições do Código de Defesa do Consumidor.
Em caso de dúvidas, nossa equipe de atendimento estará disponível para suporte.
